Incra cria comitê gestor de regularização fundiária na Amazônia Legal

Em função do passivo de regularização fundiária nos estados da Amazônia Legal, foi lançado pelo Incra, na tarde desta última terça-feira (17), o Comitê Gestor da Regularização Fundiária na Amazônia Legal – Comitê Regulariza Amazônia. A portaria de criação foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (18).

A instalação do comitê faz parte de um conjunto de medidas adotadas em consonância com as diretrizes dadas pela ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Tereza Cristina, para a otimização das ações de regularização fundiária na Amazônia Legal.

Ao assinar a portaria que criou o comitê, o presidente da autarquia, João Carlos de Jesus Corrêa, destacou que o esforço do Incra se soma a outras tantas providências já adotadas pelo Governo Federal em busca de soluções para os problemas recentemente vivenciados na região. “O Comitê Regulariza Amazônia trabalhará na gestão e emprego de recursos extraordinários que estão sendo destinados à regularização fundiária naquela área vital e estratégica do Brasil”, defende.

As ações possibilitarão, ainda, identificar mais precisamente a posse de áreas afetadas por queimadas de qualquer natureza, auxiliando na redução das ocorrências registradas.

Execução dos trabalhos

Recursos extra-orçamentários, provenientes do Fundo da Petrobrás – recuperados pela Operação Lava Jato a partir de acordo com a petrolífera e autoridades norte-americanas – serão designados para a execução dos trabalhos de titulação e regularização fundiária ao longo de um ano.

Esses recursos permitirão desenvolver supervisão ocupacional e georreferenciamento nos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins. Também estão previstos investimentos para a modernização do setor de Tecnologia da Informação e Comunicação do Incra, fundamental para o suporte às ações a serem implementadas na área.

O planejamento será centralizado no âmbito do comitê gestor. Já a execução será descentralizada em 11 subcomitês regionais, compostos pelas superintendências do Incra localizadas na Amazônia Legal. Há também a intenção de atuar em coordenação com os institutos de terra dos estados da região, bem como com outros órgãos do Governo Federal a exemplo do Ibama, Embrapa e outras instituições relacionadas ao tema.

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